sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Fim da recolha de resíduos sólidos urbanos aos domingos e feriados

A proibição na admissão de novos efetivos nos quadros das empresas municipais está a dificultar a recolha de resíduos que será suspensa aos domingos e feriados a partir do primeiro dia de outubro. 


Fonte da Câmara Municipal de Oeiras informou que «esta decisão decorre do facto de não haver meios humanos suficientes para garantir este serviço ao longo dos sete dias da semana, já que se verifica, desde há alguns anos a esta parte, uma crescente discrepância entre a legislação que regula a lei laboral que serve e regula a administração central e as necessidades específicas das autarquias locais». Recorde-se que às autarquias foi vedada a contratação de funcionários que não tenham relação jurídica de emprego com a administração pública. Esta condição e a limitação máxima de horas extraordinárias impostas aos trabalhadores condicionam a capacidade de resposta dos serviços. Depois de «estudadas e esgotadas todas as soluções possíveis, a Câmara Municipal de Oeiras viu-se obrigada a reestruturar o setor de recolha e limpeza urbana, por forma a cumprir estes normativos legais e ao mesmo tempo garantir a eficácia dos serviços prestados», referiu a mesma fonte. Neste sentido, a autarquia apela aos munícipes que evitem depositar resíduos sólidos urbanos no sábado à noite, domingo e vésperas de feriado.