Na sequência da obrigatoriedade de aplicação do Decreto-Lei n.º 78/2006 de 4 de abril, referente ao Sistema Nacional de Certificação Energética e Qualidade do Ar Interior (SCE –QAI) nos Edifícios, aquando da celebração de contratos de venda e de locação, incluindo o arrendamento, com início a 1 de janeiro de 2009, a Câmara Municipal de Oeiras solicitou à OEINERGE – Agência Municipal de Energia e Ambiente de Oeiras, colaboração no sentido de se iniciar o processo de certificação energética do parque habitacional municipal, no total de 3500 fogos.
O processo de certificação energética dos fogos de habitação social do município de Oeiras foi iniciado em novembro de 2009, através das visitas técnicas de auditoria energética realizadas por um perito devidamente qualificado para o efeito e técnicos da OEINERGE. Contabilizam-se assim 300 certificações energéticas. Na caracterização energética de cada fogo é atribuído um Certificado Energético que quantifica o desempenho energético e a qualidade do ar interior da fração autónoma, através da classificação numa escala predefinida de 9 classes (“A+“ - mais eficiente a “G” – menos eficiente), e propõe medidas de melhoria bem como o respetivo período de retorno que, a serem implementadas, permitem a obtenção de uma classificação energética mais favorável.
Dos 300 fogos de habitação municipal certificados verificou-se que a maioria das frações, cerca de 70%, apresentam uma classificação energética “C”, 4% das frações apresentam uma classificação energética “B”, seguida de 21% com classificação “B – “, 3% com classificação “D” e por ultimo 2% dos fogos apresentam a classificação energética de “E”.
Em 2012, a OEINERGE e Câmara Municipal de Oeiras pretendem dar continuidade às visitas de Auditoria Energética, no sentido de certificar os fogos de habitação social do Município e contribuir para o Desenvolvimento Sustentável do Concelho de Oeiras.
Fonte: OEINERGE – Agência Municipal de Energia e Ambiente de Oeiras