quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

"Casa Pronta" em Oeiras

A Câmara Municipal de Oeiras vai proceder à celebração da assinatura do protocolo “Casa Pronta” com o Instituto de Registos e do Notariado (INR), no dia 13 de Fevereiro.

Deste protocolo vai resultar a criação do balcão “Casa Pronta” na Conservatória de Registo Predial de Oeiras, onde será possível realizar todas as operações relativas à compra e venda de casa (prédios urbanos). Neste balcão será possível pagar impostos, celebrar o contrato de compra e venda, realizar imediatamente todos os registos, pedir a isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), pedir a alteração da morada fiscal, etc.

Trata-se de um processo simplificado, com menos formalidades, através do qual deixa de ser necessário celebrar uma escritura pública no cartório notarial, porque o negócio jurídico é celebrado perante o conservador que imediatamente procede à realização do registo.