Como resposta às noticias que davam nota de que Oeiras se encontra entre municípios do país que cobram aos seus munícipes as mais altas taxas de IMI, a Câmara Municipal emitiu um comunicado onde esclarece vários pontos sobre o assunto.
A autarquia afirma, assim, que "desde 2006 a Câmara Municipal de Oeiras, por iniciativa própria, tem vindo a proceder à redução da taxa de IMI aplicada no concelho", acrescentando que "em 2007, a legislação de então previa um máximo de 0,8% para os prédios urbanos que não foram avaliados desde 2004 e, já nessa altura, o Município de Oeiras aplicava uma taxa de 0,7%".
A autarquia continua, sublinhando que "se é certo que uma redução nas taxas municipais beneficiará os munícipes, aliviando os seus orçamentos familiares, e que os impostos municipais, e em particular o IMI, não devem ser vistos unicamente como factor de arrecadação de receita do município, mas antes como instrumento de política económica e social, também é certo que não poderemos esquecer que estes impostos permitem alcançar um desejável equilíbrio das finanças autárquicas, permitindo a concretização dos investimentos municipais em curso ou perspectivados".
Ainda no comunicado, pode ler-se que "os mais recentes “pacotes” de transferências de competências da Administração Central para as autarquias locais não têm sido acompanhados da devida transferência de verbas o que veio a agravar a situação financeira dos municípios. Ainda assim, a Câmara Municipal de Oeiras solidarizou-se com os seus munícipes, diminuindo as taxas de IMI cobradas, partilhando os sacrifícios e suavizando o esforço financeiro que lhes é exigido, pese embora a quebra de receitas que tal decisão acarreta".
