A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) notificou a Câmara Municipal de Oeiras para o pagamento de uma coima superior a trinta mil euros, na sequência de uma visita de fiscalização a cinco parques infantis do concelho.
A ASAE informou a autarquia de que os equipamentos não cumprem na totalidade as exigências da nova legislação que regula estes equipamentos, que respondeu por comunicado, adiantando que tem "permanentemente sob monitorização e acompanhamento todos os 80 parques infantis existentes no concelho, realizando tempestivamente as necessárias intervenções de manutenção, procurando garantir aos utilizadores daqueles espaços todas as condições de segurança.
A Câmara Municipal de Oeiras reconhece que "por razões operacionais, o município não tem possibilidade de, em tão curto espaço de tempo (quatro meses), adaptar todos os 80 parques infantis às novas exigências legais", pelo que foi decidido o encerramento de todos os espaços.
A autarquia "lamenta ter que tomar esta decisão", uma vez que, afirma, "somos nós quem tem mais consciência do bem social que estes equipamentos produzem".