A Câmara Municipal de Oeiras aprovou no passado dia 19 de janeiro a atribuição de um subsídio às Juntas de Freguesia do Concelho para comparticipação nas despesas com o pessoal dos Estabelecimentos de Infância transferido para IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social.
O montante de 279.630,00 correspondente ao primeiro semestre de 2011 será dividido em tranferências mensais. Para os pagamentos do subsídio mensal a cada autarquia, estes subsídios são calculados em função da diferença do montante global a pagar aos funcionários de acordo com a tabela remuneratória das IPSS e aquela que resulta do escalão indiciário correspondente às categorias a que estão funcionalmente afectos no quadro das Juntas. Também foi aprovada a transferência de € 2.231,57 para a Junta de Freguesia de Caxias para a instalação de um aparelho de ar condicionado no respectivo Gabinete de Acção Social, ao abrigo do Protocolo de Delegação de Competências assinado entre a CMO e aquela Junta. De salientar que as autarquia de Caxias ocupa desde Maio de 2008 o edifício do Mercado Municipal e conta o apoio da Câmara Municipal de Oeiras nas condições necessárias das instalações. /CF