Lisboa, 20 jun (Lusa) - O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a subida do recurso da defesa de Isaltino Morais para o Tribunal Constitucional, com efeito suspensivo da pena de prisão efetiva.
"Foi admitido o recurso para o Tribunal Constitucional com o efeito suspensivo da decisão anterior. Este efeito suspensivo tem o mesmo efeito que todos os recursos apresentados tiveram", disse à Lusa Rui Elói Ferreira, advogado do autarca de Oeiras, adiantando ter recebido hoje a notificação do STJ.
Este efeito permite a suspensão da pena de dois anos de prisão efetiva aplicada ao autarca pelo Tribunal da Relação de Lisboa e confirmada em maio pelo STJ. (in jornal Expresso)