A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) aprovou o orçamento para o próximo ano e a criação de um fundo de emergência social. Além destas, o executivo anuncio o cancelamento de algumas obras previstas para 2011.
O documento foi aprovado em reunião camarária no último dia 26 de Novembro. Em comunicado a autarquia informou que o orçamento para 2011 prevê cortes de aproximadamente 20 milhões de euros fase ao utilizado no corrente ano. «Oeiras aprovou um orçamento de base zero elaborado com vista a enfrentar a conjuntura nacional e local». Estes cortes vão suprimir alguns projectos cuja concretização estava agendada para o próximo ano, como o Complexo Desportivo de Carnaxide, os novos estabelecimentos escolares de Linda-a-Velha e Porto Salvo ou a terceira fase do Passeio Marítimo. Nos aspectos sociais, a CMO garante que não haverá cortes, estão previstos 63 por cento do valor total do orçamento, e avançou que será criado, pela primeira vez, um Fundo de Emergência Social para complementar a capacidade de resposta às carências do concelho. A crise económico-financeira teve consequências directas nas receitas do município. Na colecta da derrama houve uma quebra de dois milhões e meio de euros, menos 14,52 por cento, e no Imposto Municipal sobre Transacções a redução fixa-se nos 46,98 por cento. Neste sentido, a autarquia prevê reduzir mais de 600 mil euros nas transferências relativas ao IRS e um acréscimo de 865 mil euros nas transacções do município para o Estado Central, referente a três por cento a mais a ADSE e um por cento para a Caixa Geral de Aposentações. No que respeita às transferência do Estado para a autarquia, o Orçamento de Estado para 2011 prevê, em comparação com o ano em curso, «menos 47,74 por cento ao nível do Fundo de Equilíbrio Financeiro, representando menos 937 mil euros, e ao nível do Fundo Social Municipal igualmente». Quanto à divida, o município informou que valor em 2005 era 36,3 milhões de euros e, presentemente, é de 34,3 milhões de euros. Na despesa corrente haverá uma redução de 7,5 milhões de euros no próximo ano. Após a aprovação em reunião de Câmara, o orçamento será agora discutido em Assembleia Municipal no dia 20.