O Ministério Público pediu a condenação do presidente da Câmara Municipal de Oeiras a uma pena efectiva de prisão superior a cinco anos e a inibição de exercício de cargos públicos durante o mesmo período de tempo.
O procurador deixou cair um crime de corrupção passiva, considerando que “os vários actos ilícitos não foram directamente praticados pelo arguido” Isaltino Morais nesta acusação, mas durante as alegações finais, o procurador Luís Elói, pediu a condenação do autarca de Oeiras em cinco dos seis crimes de que estava acusado inicialmente: um crime de participação económica em negócio, dois de corrupção passiva, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e de fraude fiscal.
“Por todos os motivos e pela gravidade dos crimes pedimos que seja condenado em pena efectiva de prisão. Deverá também ser proibido de exercer cargos públicos”, disse Luis Elói.
O procurador do MP pediu ainda a aplicação de penas suspensas para os outros quatro arguidos deste processo, que considerou serem culpados dos crimes pelos quais estavam acusados.
A irmã do autarca de Oeiras, Floripedes Almeida, acusada de branquear capitais, o jornalista Fernando Trigo, acusado de branqueamento e participação em negócio, e os empresários Mateus Marques e João Algarvio acusados de crimes de corrupção activa, foram considerados “actores secundários” de todo este processo.
“Fernando Trigo, Mateus Marques e Floripedes Almeida devem ter penas suspensas. Tiveram papel secundário, embora seja preciso esclarecer que participaram, e que sem secundários não teríamos principais”, disse o procurador.
Isaltino Morais não esteve presente na sessão da tarde do julgamento uma vez que obteve autorização do colectivo de juízes para se ausentar.
À saída do tribunal, questionado pelos jornalistas, Rui Ferreira, o advogado de defesa de Isaltino Morais adiantou que já esperava o pedido de condenação do Ministério Público não acrescentando mais pormenores.
A próxima sessão do julgamento e das alegações finais está agendada para 15 de Julho.
Joaquim Reis
